TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES
A Política de Privacidade e os Termos de Uso descritos a seguir se aplicam às informações coletadas neste site, em conformidade com o teor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com as demais normas pertinentes a matéria. Ao acessar e continuar usando este endereço eletrônico, você reconhece que leu e concorda com as práticas descritas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e de Cookies.
1. INFORMAÇÕES COLETADAS
1.1. Informações de Identificação Pessoal
Informações de Identificação Pessoal (“Informações Pessoais”) são informações que identificam você (ou o tornam identificável), como seu nome, número de telefone, endereço de e-mail e de correspondência, número de cartão de crédito (caso você use um cartão de crédito para fazer uma compra) ou cartão de débito. A Estuda Plus e os seus prestadores de serviços podem coletar Informações Pessoais quando você as envia enquanto acessa este site.
Podemos coletar Informações Pessoais que você nos forneça por telefone em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), por e-mail com a nossa equipe de atendimento ou por meio de formulários online e offline, como o preenchimento de cadastro pessoal neste site.
Quando você interage com a Estuda Plus nas redes sociais, também podemos coletar Informações Pessoais, assim como informações básicas de seu perfil, como o seu nome de usuário, a biografia do seu perfil, o seu número de seguidores, a sua atividade de compartilhamento social e as suas preferências de conteúdo.
1.2. Informações sobre Dispositivo e Localização
Quando você visita o nosso site, algumas informações são coletadas automaticamente, como o endereço de IP de seu aparelho eletrônico e o tipo de navegador utilizado. Também podemos obter informações sobre os nomes de domínio de entrada e de páginas visualizadas. Tais dados nos informam quais páginas os usuários visitam e quais informações fornecem (como informações de pesquisas e/ou cadastros em sites).
Também coletamos informações sobre seu uso e atividade em nosso site. Para isso, usamos determinadas tecnologias, como cookies, web beacons e outras, vide nossa Política de Cookies.
2. USO DAS INFORMAÇÕES
2.1. Do Cadastro do Usuário
A Estuda Plus realiza a divulgação dos descontos e benefícios através dos Vouchers ePlus, oferecidos pelas instituições parceiras, mediante coleta dos dados dos interessados, desde que declarada a ciência dos presentes termos e dada a concordância através do aceite. Todas as informações coletadas respeitam as normas legais impostas pela – LGPD.
Para que os USUÁRIOS possam desfrutar dos benefícios prestados pelo site Estuda Plus, objeto do presente termo, é necessário o seu prévio cadastro.
A Estuda Plus se reserva o direito de suspender ou cancelar uma inscrição como medida de proteção à plataforma, aos outros Usuários e Parceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, fraude de documentos, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas, não sendo devido qualquer responsabilização por parte do Estuda Plus pelo cancelamento ou suspensão da inscrição e seu responsável.
O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico;
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.,
2.2. Informações Pessoais
Coletaremos e processaremos suas Informações Pessoais nas seguintes hipóteses:
a) Mediante consentimento expressamente fornecido por você;
b) Interesse legítimo da Estuda Plus de operar, gerir e promover a organização, bem como a manutenção do nosso relacionamento;
c) Para fins de proteção da Estuda Plus, desde que respeitando os limites decorrentes de seus direitos e de suas liberdades;
d) Outras hipóteses, desde que previstas em lei.
Você tem o direito de retirar ou de recusar seu consentimento a qualquer momento e, nos casos em que nos baseamos em interesses legítimos, você pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados. No entanto, você declara ciência que a utilização do Vouchers ePlus imprescinde o seu cadastramento prévio na nossa plataforma.
Caso tenha alguma dúvida sobre as bases legais de coleta e de uso de Informações Pessoais, entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.
São exemplos de uso de Informações Pessoais, caso tenha nos dado consentimento:
a) Para avisá-lo(a) de notícias, campanhas e promoções da Estuda Plus;
b) Para entrar em contato com você a respeito de concursos ou de sorteios nos quais você se inscreveu através de nosso site, bem como para convidá-lo(a) a participar de novos concursos e sorteios;
c) Para processar o seu pagamento, em caso de compra de nossos produtos online;
São exemplos de uso e de compartilhamento de Informações Pessoais por interesses legítimos:
a) Para personalizar sua experiência na Web ou o conteúdo que você recebe por e-mail;
b) Para te contatar a fim de responder às suas perguntas;
c) Para incentivar a interação com o conteúdo nas plataformas de redes sociais;
d) Para análise interna de dados, a fim de identificar tendências, determinar a eficácia de campanhas passadas e atuais, para aprimorar e para planejar futuras estratégias digitais;
e) Para processamento de sua compra junto às empresas e instituições educacionais parceiras, nas quais o Voucher ePlus será utilizado.
Expressamente o usuário autoriza a Estuda Plus a contatá-lo por meio de todos os meios informados, sendo estes: correio eletrônico (e-mail), telefone e aplicativo de mensagem instantânea, como o Whatsapp e o Telegram.
Exemplos de uso e de compartilhamento de Informações Pessoais por outras bases legais permitidas em lei:
a) Em resposta ao pedido de uma autoridade policial;
b) Em resposta a uma intimação ou quando formos legalmente obrigados a fazê-lo como em resposta à ordem judicial ou outra obrigação legal;
c) Para proteger a segurança ou confidencialidade de nossos registros;
d) Em casos especiais, quando tivermos motivos para acreditar que a divulgação dessas informações é necessária para identificar ou para contatar uma pessoa que esteja causando danos ou interferência em nossos direitos ou para mover ação judicial contra essa pessoa.
O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:
a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico de nosso cadastro;
b) Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade e autenticidade das informações e declarações que nos forem fornecidas e prestadas.
2.3. Combinação, Agregação e Análise de Informações
Com o seu consentimento, podemos combinar e usar a análise de dados para interpretar as suas informações e para prever a probabilidade de você ter interesse (ou receptividade) a determinada campanha ou comunicação relacionada à angariação de recursos financeiros.
Podemos, igualmente, usar empresas terceirizadas de confiança e reconhecidas no mercado, que analisam as informações disponibilizadas.
Em alguns casos, podemos combinar Informações Pessoais com Informações do Dispositivo ou Informações de Localização. Ao fazê-lo, trataremos as informações combinadas como Informações Pessoais.
Podemos agregar e coletar informações que não são de identificação pessoal (de você e de outros usuários), bem como Informações do Dispositivo ou Informações de Localização, para gerar estatísticas gerais desvinculadas de você ou de qualquer usuário específico. A intenção é oferecer melhor experiência, aprimorar os serviços e analisar tendências de uso do site. A Estuda Plus se compromete a utilizar os melhores padrões e práticas do mercado para permitir somente o uso não identificado dos dados.
2.4. Compartilhamento
Algumas das maneiras pelas quais usamos suas Informações Pessoais exigem que compartilhemos informações com terceiros, para oferecer uma boa experiência ao usuário e para cumprir leis aplicáveis. São considerados esses terceiros:
a) A instituição educacional escolhida pelo USUÁRIO, para fins de análise e aceitação, que poderá ocorrer ou não, de acordo com a avaliação da instituição de ensino para o ingresso ao benefício do Voucher ePlus.
b) Prestadores de Serviços e Consultores Profissionais – Empresas terceirizadas contratadas para processar informações – com base em nossas instruções – e conforme esta Política. Parte das informações adquiridas podem ser coletadas por empresas terceirizadas em nosso nome.
c) Autoridades policiais ou órgãos governamentais – Somente compartilhamos informações se a divulgação for necessária e razoável, para cumprir a lei, para proteger bens, direitos ou a segurança de qualquer pessoa ou da Estuda Plus, além de detectar, evitar, resolver problemas técnicos, de fraude ou de segurança.
d) No caso de passarmos por fusão, aquisição, falência, dissolução, concordata, processo ou transação semelhante, que envolva a transferência das informações descritas nesta Política, é possível o compartilhamento de suas informações com a parte envolvida no processo, como os adquirentes da nossa empresa e os administradores judiciais.
e) Serviço de nuvem – Devido à possibilidade de utilização de alguns serviços na nuvem (“cloud services”), suas Informações Pessoais podem ser armazenadas e processadas em servidores localizados no exterior e somente serão fornecidas a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. São exemplos de serviços de nuvem o Icloud e o Google Drive.
2.5. Retenção
Mantemos suas Informações Pessoais apenas pelo tempo determinado em lei ou para cumprir os propósitos desta Política. Inexistindo necessidade, removeremos suas Informações Pessoais de nossos sistemas ou as anonimizaremos, para não o(a) identificar.
3. SUAS OPÇÕES
Você pode controlar o tipo de informação coletada através de nosso site. Por exemplo: não aceitando cookies, apagando todos os cookies de seu navegador ou não fornecendo Informações Pessoais quando solicitadas.
3.1. Opções de Comunicação
Caso deseje atualizar suas Informações Pessoais, alterar preferências de comunicação ou não queira mais receber nossas comunicações, favor clicar no link “cancelar inscrição” ou informe-nos disso por e-mail ou carta escrita. Para tanto, inclua o seu nome e os seus dados de contato exatos para removê-los da lista de distribuição. O endereço para correspondência é: Rua Dona Maria César, nº 170, sala 203, caixa postal 859, Recife/PE. Podemos ser contatados pelo e-mail itamagodoy@hotmail.com.
3.2. Opções de Cookies
Para obter informações sobre como cancelar os cookies, consulte nossa Política de Cookies. Sua opção afetará suas preferências de comunicações. Por exemplo, não poderemos responder a perguntas, se você não compartilhar seu endereço de e-mail conosco.
4. SEGURANÇA
Usamos medidas administrativas, físicas, técnicas (apropriadas e razoáveis), para proteger as Informações Pessoais controladas pela Estuda Plus. Somente funcionários que devam realizar uma tarefa específica recebem acesso às Informações Pessoais.
5. LINKS PARA SITES
Nosso site pode conter link para outros sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade e, tampouco, pelo conteúdo desses sites. Igualmente, pode existir a utilização de outros sistemas, aplicativos e plataformas em geral que não são da Estuda Plus. Os tratamentos de dados realizados por esses terceiros dependem de suas respectivas Políticas de Privacidade ante as quais a Estuda Plus não se responsabiliza.
6. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS
Reconhecemos a importância de proteger a privacidade das crianças na Web e nunca coletamos nem mantemos, em nosso Site, informações de pessoas sobre as quais temos certeza de serem menores de 13 anos de idade. Nenhuma parte do nosso Site é direcionada a menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores de 13 anos. Se descobrirmos que um menor de 13 anos nos forneceu quaisquer Informações Pessoais, excluiremos, imediatamente, essas informações de nossos sistemas. Não respondemos a solicitações de informações de menores de 13 anos, se assim forem identificados. Qualquer solicitação de informações de crianças menores de 13 anos deve ser feita pelos pais ou pelos responsáveis legais. Incentivamos os pais a supervisionar os filhos, enquanto estes navegam na internet.
7. REGRAS PARA AQUISIÇÃO E CANCELAMENTO DO VOUCHER EPLUS
O Voucher ePlus é um produto comercializado pela Estuda Plus que garante ao adquirente desconto ou benefício junto à instituição educacional parceira, desde que se trate de um novo aluno e siga as regras abaixo indicadas:
a) Após aprovação, o adquirente deverá se dirigir à instituição juntamente com o Voucher ePlus e a documentação necessária, conforme descrito no ato de aquisição do produto;
b) O benefício adquirido não é cumulativo com demais bolsas e/ou descontos da instituição escolhida;
c) O valor é referente à série oferecida e pode ser alterado sem aviso prévio. Caso haja divergência, predomina o informado pela instituição de ensino;.
d) O benefício é válido para todo o ano letivo vigente de acordo com a indicação no ato da inscrição, podendo haver renovação em conformidade com a disciplina e desempenho do aluno, bem como a pontualidade no pagamento das mensalidades com o desconto e/ou a critério da instituição;
e) O benefício do desconto nas mensalidades é valido para pagamentos até o seu vencimento. Assim, em caso de atraso, será cobrado o valor sem o benefício adquirido.
f) O benefício é válido apenas para alunos que forem novatos na instituição ao qual se inscreveu.
Entre os benefícios, é possível a concessão de Bolsa de Estudo, desde que a instituição parceira opte por conceder esta vantagem por meio do Voucher ePlus após a realização de avaliação (teste de aptidão) do interesse e mediante a disponibilidade de vaga.
O beneficiário poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer momento, observadas as seguintes condições:
a) Em caso de inscrição em análise: basta solicitar e o cancelamento será feito imediatamente, sem ônus as partes;
b) Quando a inscrição tenha sido aprovada e o pagamento efetuado: o beneficiário deverá solicitar à instituição escolhida que envie à Estuda Plus a declaração de desistência e não efetivação da matrícula, nos seguintes casos:
b.1) Caso as aulas tenham sido iniciadas e o aluno participado de, ao menos, 1 dia de aula, não será ser feito o estorno, haja vista os custos administrativos e a retenção da vaga durante os processos de matrículas, deixando de contemplar outro interessado;
b.2) Caso a solicitação de cancelamento seja feita com antecedência mínima de 10 dias ao início das aulas, será cobrado o percentual de 50% sobre o valor da matrícula, em função dos custos administrativos.
c) Caso existam custos com taxas bancárias, serão descontadas.
O cancelamento somente será efetivado mediante observância do regramento disposto neste capítulo.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Recife/PE para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos no direito de modificar e/ou de suplementar essa política em qualquer momento. Caso seja feita uma alteração substancial nesta Política, publicaremos um aviso na página inicial e nesta página.
11. DÚVIDAS
Caso tenha alguma dúvida sobre a nossa declaração de privacidade ou sobre as práticas deste site, contatar via atendimento@estudaplus.com.br.
POLÍTICA DE COOKIES
A Política de Cookies aplica-se em qualquer serviço ou site da Estuda Plus que tenha conexão (links) com esta política ou a incorpore por referência.
O que é um cookie?
É um pequeno arquivo inserido no seu dispositivo, o qual viabiliza certos componentes e determinados recursos, no site da Estuda Plus. Por exemplo, cookies nos permitem identificar o seu dispositivo e nos ajudam a fornecer conteúdos que sejam de seu interesse.
Estuda Plus usa cookies?
Conforme descrito na Seção 1.2 de nossa Política de Privacidade, podemos utilizar cookies e outras tecnologias, para aprimorar a sua experiência quando acessar o nosso site. Ao continuar a visitar ou usar nosso site, você concorda com o uso de cookies e de tecnologias semelhantes para os fins que descrevemos nesta Política. Você pode desabilitar os cookies nas configurações de seu navegador de Internet, mas essa decisão poderá prejudicar a sua experiência no nosso site, uma vez que pode proporcionar um funcionamento inadequado de certas funcionalidades.
Quais tipos de cookies utilizados e por quê?
Nosso site pode usar cookies para armazenar suas preferências, para exibir conteúdo personalizado em sua visita, para analisar tendências e administrar o site, para rastrear a movimentação dos usuários e para colher informações demográficas sobre a base de usuários como um todo.
Cookies da Estuda Plus:
Os cookies inseridos servem somente para melhorar sua experiência em nosso Site. Todos os dados coletados por meio dos cookies são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e buscamos respeitar os mais altos padrões de proteção de dados.